Direitos do Consumidor em Casos de Cobrança Abusiva

Cobranças abusivas são práticas ilegais que afetam milhares de brasileiros diariamente. Seja por valores indevidos, juros exorbitantes ou ameaças de restrição ao crédito, os consumidores devem estar atentos e saber como se proteger.

O Que Caracteriza uma Cobrança Abusiva?

  • Cobrança de valores indevidos: Quando um banco cobra taxas não previstas no contrato.
  • Juros abusivos: Taxas de juros muito superiores às praticadas pelo mercado.
  • Ameaças e assédio: Ligações excessivas e constrangimento ao consumidor.
  • Inclusão indevida no SPC/Serasa: Quando o consumidor é negativado sem justificativa.

Como se Proteger?

  1. Exija transparência
    O banco deve fornecer extratos e contratos detalhando todos os valores cobrados.
  2. Guarde registros
    Mantenha cópias de contratos, comprovantes de pagamento e conversas com a instituição.
  3. Reclame formalmente
    Caso a cobrança indevida persista, registre uma reclamação no Procon e no Banco Central.
  4. Acione a Justiça
    Se o problema não for resolvido, é possível ingressar com ação judicial para reverter a cobrança e exigir indenização por danos morais e materiais.

Conclusão

Cobranças abusivas são ilegais e devem ser combatidas. Se você for vítima dessa prática, busque apoio jurídico para garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros.

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